O Projeto de Lei 249/2021 cria o programa “Empresa Livre de Covid” para incentivar a vacinação de trabalhadores no setor privado de Mato Grosso. Mas vincula a implantação da proposta à oferta de vacina para aquisição na rede particular, em hospitais e clínicas.
Conforme o autor da proposição, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV), o objetivo é estimular o envolvimento de todos os setores da economia na disponibilização da vacina contra a Covid-19, pois esta é uma das únicas maneiras de vencer efetivamente a pandemia.
“Sabemos que os empreendedores sofreram um forte abalo econômico em razão de medidas restritivas impostas pelos governos estaduais e municipais, por isso o programa propõe atuar na solução do problema ao permitir que as empresas credenciadas voltem a funcionar normalmente”.
O projeto de lei não desobriga os empregadores, empregados e clientes de adotarem as demais medidas de prevenção à Covid-19, como a utilização de máscaras, álcool em gel, distanciamento social e redução da capacidade de atendimento. “Essa é uma forma de cuidar da saúde, mas também manter emprego e renda à população”.
Entre os setores que poderão se beneficiar da nova legislação estão: comércio atacadista, supermercados, bares e restaurantes, serviços de saúde, construção, bancos e lotéricas, abastecimento e logística, combustíveis, autopeças, hotelaria, indústria, transporte de passageiros, telecomunicações, serviço de beleza, lavanderia, funerários, limpeza, segurança pública e privada, academias, entre outros.
“As micro e pequenas empresas respondem por mais de 30% do PIB do país, são as que geram mais da metade dos empregos diretos. Mas ao contrário das grandes corporações, não possuem capital de giro suficiente para manter o negócio aberto durante as restrições de funcionamento, por isso precisamos encontrar um meio de ajudá-las”, afirma Dr. Gimenez.
Números – No Brasil, desde o início da pandemia, mais de 30% dos bares e restaurantes decretaram falência, o que, segundo um levantamento feito pela Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), soma mais 300 mil estabelecimentos, dos quais 75 mil lojas. Com a segunda onda da pandemia, esse percentual deve aumentar em 2021 e acentuar a crise.
Da Assessoria
